Governo de Minas aceita conciliação com TCE-MG sobre concessão das rodovias do Vetor Norte

A concessão das rodovias do Vetor Norte de Belo Horizonte deverá ser debatida em uma mesa de conciliação organizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A iniciativa foi confirmada pelo próprio órgão nesta quarta-feira (18), após o governo de Romeu Zema (Novo) manifestar formalmente interesse em participar do procedimento conciliatório. A negociação ocorre em meio à suspensão do edital que previa a privatização de trechos estratégicos das vias MG-10, MG-424 e LMG-800, medida mantida pela Justiça após recursos do Executivo estadual.

A tentativa de destravar o projeto por meio da conciliação surge após mais de quatro meses de indefinição. O edital, lançado no início do ano, foi questionado por apontamentos do TCE-MG, que determinou sua suspensão em abril. Desde então, o governo estadual tenta viabilizar o avanço da proposta, argumentando que a concessão trará melhorias na infraestrutura e segurança das rodovias que conectam importantes municípios da Região Metropolitana, como Lagoa Santa e Confins.

Segundo o TCE, a mesa de conciliação busca “promover soluções ágeis, colaborativas e orientadas ao interesse público”, em linha com os princípios de eficiência do controle externo. Inicialmente, o debate seria conduzido no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas foi remanejado para o TCE-MG após sugestão do próprio Judiciário. A Advocacia-Geral do Estado, que havia inicialmente acatado a impossibilidade de acordo, voltou atrás e formalizou o pedido de negociação.

Desde a suspensão, o governo chegou a anunciar que publicaria um novo edital adaptado, mas esbarrou novamente na decisão da Corte de Contas. A expectativa agora recai sobre a possibilidade de uma solução negociada que permita a retomada do projeto de concessão, que divide opiniões entre defensores da modernização das rodovias e críticos preocupados com possíveis impactos tarifários e sociais da privatização.