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Belo Horizonte, MG
A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por 3 votos a favor e 2 contra, o parecer favorável à implantação da "tarifa zero" no transporte público da capital, que prevê a isenção total do pagamento de passagem de ônibus para toda a população. A proposta, que já havia recebido aval da Comissão de Legislação e Justiça, estabelece que a medida deve ser implementada até, no máximo, 2029, e sugere que o financiamento do sistema seja feito por meio da criação da Taxa do Transporte Público, a ser cobrada de empresas com dez ou mais funcionários situadas na cidade. Atualmente, idosos acima de 60 anos já têm direito à gratuidade, e estudantes contam com descontos, mas o projeto amplia o benefício para todos os cidadãos.
O texto, de autoria da vereadora Isa Lourença (PSOL), ainda precisa ser analisado pelas comissões de Orçamento e Finanças e Política Urbana antes de seguir para votação em Plenário, que ocorrerá em dois turnos. O parecer aprovado, apresentado pelo vereador Lucas Ganem (Podemos), defende que a proposta garante o direito de ir e vir, além de ampliar o acesso da população a bens e serviços públicos, com destaque para os grupos em situação de vulnerabilidade social.
No relatório, Ganem cita um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que analisou a viabilidade da "tarifa zero" em 22 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, ressaltando que os benefícios da iniciativa vão além da economia, trazendo impactos sociais e ambientais positivos. A proposta representa um passo importante na discussão sobre a democratização do transporte público em Belo Horizonte, com a expectativa de promover maior inclusão e mobilidade para toda a população.
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