Aprovado o PL que restringe as saidinhas; Lula veta trecho do semiaberto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 11 de abril, com veto, lei que restringe 'saidinha' de presos, que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite.

Ainda segundo a Presidência, Lula aceitou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

Para o ministro Lewandowski, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.

De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possam sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.

A proposta que restringe a "saidinha" foi aprovada em definitivo pela Câmara em março, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.

Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse.

Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.