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O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta sexta-feira (2), por meio de publicação nas redes sociais, o pagamento de mais uma parcela da dívida de Minas Gerais com a União. Segundo ele, o Estado quitou R$ 424 milhões, referentes à oitava parcela do acordo firmado com o Governo Federal para amortizar o débito total, que já ultrapassa os R$ 165 bilhões. Zema reforçou que, desde o início de sua gestão, em 2019, Minas já pagou R$ 9,84 bilhões da dívida herdada de administrações anteriores, sem contrair novos empréstimos. "A dívida só cresce pelos mesmos juros altos que sufocam os brasileiros", escreveu o governador em seu perfil no X (antigo Twitter).
Do montante pago em maio, R$ 327,47 milhões correspondem à oitava parcela do contrato de refinanciamento nº 336/2022/CAF, enquanto os R$ 96,53 milhões restantes referem-se a valores originalmente devidos em outras operações de crédito, ajustados conforme índices progressivos. Desses, R$ 35,25 milhões fazem parte do contrato nº 272/2025/CAFIN e R$ 61,28 milhões são relativos ao contrato baseado na Lei nº 9.496/97. As prestações seguem os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado aderiu como estratégia para equilibrar suas contas públicas.
A atual política de pagamento foi viabilizada após homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo que considerou o RRF mineiro como já válido, o que permitiu ajustes nos contratos. Com isso, o saldo do contrato nº 283/2022/CAF foi incorporado ao contrato nº 336/2022/CAF em agosto de 2024, com efeitos retroativos a partir de outubro do mesmo ano.
Os pagamentos vêm sendo realizados mês a mês. Em 2024, Minas desembolsou R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro e R$ 296,2 milhões em dezembro. Em 2025, a sequência de quitações seguiu com R$ 303,7 milhões em janeiro, R$ 392,98 milhões em fevereiro, R$ 472,11 milhões em março e R$ 396,65 milhões em abril.
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