Projeto que regula transporte por aplicativos deve retirar valor mínimo das corridas

A Câmara dos Deputados deve votar em abril o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil. 

O texto em discussão prevê regras para a atividade exercida por cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país, mas deve retirar a obrigatoriedade de valor mínimo para corridas realizadas por motoristas de aplicativos.

A previsão de votação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reuniões com integrantes do governo federal e parlamentares responsáveis pela elaboração da proposta. 

A expectativa é que o texto seja levado ao plenário após a conclusão das negociações sobre pontos considerados sensíveis.

Entre os principais temas em debate está a definição de remuneração mínima para os serviços prestados por meio das plataformas digitais.

Nas discussões mais recentes, houve consenso entre os negociadores de que não haverá valor mínimo obrigatório para corridas de motoristas de aplicativo, mantendo essa exigência apenas em debate para entregas realizadas por motociclistas e ciclistas.

O governo federal chegou a defender um valor base de R$ 10 por entrega, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro percorrido, mas o relator do projeto argumenta que um piso nacional poderia inviabilizar o serviço em cidades menores, onde as corridas e entregas costumam ter valores mais baixos.

Além da discussão sobre valores mínimos, o projeto também prevê a criação de mecanismos de proteção social para os trabalhadores, como contribuição previdenciária e regras específicas para a relação entre plataformas digitais e prestadores de serviço. 

O objetivo, segundo parlamentares envolvidos nas negociações, é ampliar direitos sem elevar significativamente os custos para consumidores e empresas.

Antes de ir ao plenário, o texto ainda deve passar por ajustes para tentar construir consenso entre governo, Congresso e representantes do setor.