Projeto de reajuste para servidores de Minas ainda não foi enviado à Assembleia e esbarra em prazo eleitoral

O projeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores públicos de Minas Gerais ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O aumento de 5,4% foi anunciado nas redes sociais pelo governador Romeu Zema no início de março, mas a proposta precisa ser formalizada e aprovada pelo Legislativo para entrar em vigor.

A demora preocupa sindicatos e servidores, já que o calendário eleitoral pode limitar a possibilidade de reajustes com ganho real. Pelas regras da legislação eleitoral, aumentos salariais acima da recomposição da inflação só podem ser aprovados até 180 dias antes das eleições, prazo que termina em 4 de abril. Após essa data, a lei permite apenas correções limitadas à inflação do próprio ano.

O governo informou apenas que o texto será enviado “ainda neste mês”, sem indicar uma data específica.

Nos corredores da Assembleia, parlamentares avaliam que o atraso pode estar relacionado ao cenário político. A expectativa é de que o vice-governador Mateus Simões assuma o governo no dia 22 de março, caso Zema deixe o cargo para disputar a Presidência da República nas eleições de 2026.

Com isso, há a avaliação entre deputados de que o projeto poderia ser enviado apenas após essa transição, permitindo que Simões finalize a proposta e sancione o reajuste.Alguns líderes da Casa, entretanto, afirmam que o texto ainda pode ser apresentado nos próximos dias. A promessa do governo é que o reajuste tenha efeito retroativo a janeiro, o que garantiria o pagamento de valores atrasados aos servidores.

Caso o projeto comece a tramitar apenas após o dia 22 de março, restariam cerca de dez dias para análise e votação antes do limite imposto pela legislação eleitoral.

Além disso, o índice anunciado também gera debate. O reajuste de 5,4% supera a inflação oficial de 2025, medida pelo IPCA, que ficou em 4,26%, o que poderia caracterizar ganho real, situação que exige aprovação dentro do prazo legal.

A oposição afirma que, até o momento, o reajuste ainda não saiu do discurso. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) criticou a demora no envio do projeto. Segundo ela, o anúncio feito nas redes sociais ainda não foi formalizado no Legislativo. A parlamentar também afirmou que a demora reduz o tempo de debate com os trabalhadores e suas representações.

Sindicatos também pressionam por um índice maior. Entidades que representam servidores da educação, saúde e segurança pública afirmam que o percentual proposto não recompõe perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.

O Sind-UTE afirma que os profissionais da educação acumulam perdas de 41,83% entre 2019 e 2025. Já o Sindppen aponta defasagem superior a 52% desde 2015 para os agentes da segurança pública.