MPF solicita inclusão de BH em ação sobre danos ambientais na Lagoa da Pampulha

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido para que o município de Belo Horizonte seja incluído como réu em uma ação civil pública, que exige a recuperação de 17,4 hectares da Lagoa da Pampulha. O trecho em questão, onde o espelho d'água desapareceu, foi aterrado por empresas contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte para realizar o desassoreamento da lagoa. De acordo com as investigações do MPF, o aterro foi realizado de forma irregular por como Andrade Gutierrez, Ambipar e ETC Empreendimentos e Tecnologia, contratadas entre 2013 e 2021 para executar serviços de desassoreamento e limpeza da lagoa. Essas empresas foram responsáveis ​​por depositar sedimentos retirados do fundo da lagoa em uma área da Enseada do Zoológico, como parte do processo, mas foram violadas as condições do contrato, acumulando os resíduos no local por mais de uma década.

Segundo o MPF, o material, que deveria ser retirado para descarte adequado, acabou sendo compactado irregularmente, criando um aterro de até quatro metros de profundidade e alterando significativamente o ambiente da Lagoa da Pampulha. Além das deficiências do ecossistema, essa ação envolve a formação de uma estrada por onde até veículos podem trafegar. O órgão cobra a remoção total do material, com o retorno da área ao seu estado original, restaurando o espelho d'água da lagoa e sua orla.

A inclusão do município de Belo Horizonte como réu visa garantir que a fiscalização da execução dos acessórios ambientais seja realizada corretamente e sem prejuízo aos cofres públicos, caso as empresas sejam condenadas. A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de sua assessoria, informou que ainda não foi notificada sobre o pedido. As empresas Andrade Gutierrez, Ambipar e ETC se manifestaram com respostas restritas ou não se manifestaram sobre o caso.

Além das investigações sobre as empresas, o MPF também contou com o apoio do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), que apontou irregularidades nas licitações e contratos de limpeza e desassoreamento da lagoa, e criticou a omissão do município em fiscalizar os serviços. A procuradora Maria Cecília Borges, responsável pelas investigações, considerou o aterramento da Enseada do Zoológico como um "escândalo" e destacou a necessidade urgente de medidas para interromper a poluição da lagoa, agravada pelo despejo de esgoto não tratado, tanto de Belo Horizonte quanto de Contagem. Segundo ela, embora as causas do problema não sejam tratadas, os recursos públicos continuarão sendo desperdiçados em soluções ineficazes, o que pode levar à perda do patrimônio histórico e ambiental da Lagoa da Pampulha.