Vítimas da barragem da Samarco vão ao STF contra cláusulas de novo acordo

Entidades que se apresentam como vítimas do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, no Centro de Minas Gerais, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar partes do novo acordo de peças de reposição firmado após a tragédia de 2015. O movimento, que busca a suspensão de algumas cláusulas do Programa de Indenização Definitiva (PID), considera que essas medidas são abusivas e discriminatórias. A principal crítica é a exclusão dos atingidos das negociações que culminaram no novo acordo, que foi assinado em 25 de outubro, mas só chegou ao conhecimento dos afetados no mesmo dia da assinatura.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), que assinam a ação, alegam que, apesar de insistentemente requisitarem um lugar na mesa de negociações, o direito de participação lhes foi negado. Para as entidades, o processo foi marcado por um desrespeito à Lei Federal 14.755/2023, que estabelece a Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB) e garante às vítimas o direito de uma "opção livre e informada a respeito das alternativas de recursos" . A legislação, aprovada no ano passado, prevê também a participação efetiva dos atingidos, um ponto que, segundo as entidades, foi ignorado no novo acordo.

O rompimento da barragem da Samarco, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, resultou em uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de resíduos de minérios se espalharam pela Bacia do Rio Doce, causando um rastro de destruição em riquezas de municípios e causando a morte de 19 pessoas. Além das vítimas fatais, a tragédia afetou milhares de pessoas que perderam suas casas, seus meios de subsistência e seus terrenos. O novo acordo, que passou a integrar diversos setores da Justiça e autoridades governamentais, incluindo a Samarco e seus acionistas Vale e BHP Billiton, teve como objetivo dar solução ao grande passivo de 80 mil ações judiciais, que pendentes de reparos desde o desastre.

Com a ação movida no STF, as entidades buscam a revisão das cláusulas do PID e o retorno das vítimas às negociações sobre os termos dos acessórios, de maneira que suas demandas e direitos sejam devidamente respeitados. A movimentação ocorre exatamente no dia em que a tragédia completa nove anos, reforçando a pressão sobre os responsáveis ​​pela recuperação dos danos causados ​​e a justa mecânica dos atingidos.