Governo Federal amplia prazo para saque de dinheiro esquecido nos bancos

O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para o saque de R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos em bancos e outras instituições financeiras, permitindo que pessoas físicas e empresas que perderam o prazo original, encerrado nesta quarta-feira (16), possam reivindicar os valores por mais seis meses. O Ministério da Fazenda publicará um edital com informações detalhadas sobre como solicitar os valores, que poderão ser resgatados até o novo prazo.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), mantido pelo Banco Central, permite a consulta de valores esquecidos em contas bancárias, consórcios e outras instituições, inclusive de empresas encerradas e pessoas falecidas. Caso os valores não sejam requeridos em até 25 anos, conforme estabelecido pela Lei 2.313 de 1954, eles serão incorporados à União, o que, segundo o governo, não representa um confisco, mas uma medida prevista em lei.

O edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda listará todos os valores disponíveis, a instituição financeira responsável, a natureza dos depósitos e detalhes das contas. A partir da publicação, haverá um prazo de 30 dias para que os titulares contestem a transferência dos recursos para a União. Caso o prazo seja perdido, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer os valores judicialmente.

De acordo com o Banco Central, o sistema do SVR foi reaberto em março de 2023, após quase um ano fora do ar, com novas funcionalidades, incluindo a possibilidade de resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas. Até agosto de 2023, o Banco Central devolveu R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis para resgate nas instituições financeiras. A partir de agora, o governo monitorará os valores não sacados, que serão eventualmente incorporados ao Tesouro Nacional, conforme estabelecido em lei, para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central ainda não divulgaram o balanço final dos valores que não foram resgatados até o encerramento do prazo original.