Governo lança Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens

O governo federal deu um passo importante nesta quarta-feira (18), com o lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, uma iniciativa pioneira voltada para a promoção da equidade no mercado de trabalho. A ação, coordenada pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), foi anunciada em Brasília durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, que revelou uma desigualdade preocupante: em 2023, as trabalhadoras brasileiras ganhavam, em média, 20,7% menos que os homens em mais de 50 mil empresas com cem ou mais empregados.

O plano, que conta com uma previsão orçamentária de R$ 17 bilhões, tem como principal objetivo ampliar a presença e permanência das mulheres no mercado de trabalho, além de garantir sua ascensão a cargos de direção e gestão. Também visa combater a discriminação de gênero no ambiente profissional, uma realidade ainda enfrentada por muitas trabalhadoras no Brasil. Ao todo, o plano apresenta 79 ações que consideram desigualdades de gênero, raça, etnia e outras questões sociais, como o capacitismo e a divisão desigual das responsabilidades familiares.

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens busca também fortalecer o cumprimento da legislação que determina a igualdade salarial para o mesmo trabalho, além de enfrentar as questões que envolvem a divisão sexual do trabalho, especialmente no que se refere às responsabilidades familiares. A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, frisou que essa transformação só será possível com a colaboração do poder público, empresas, sociedade civil e movimentos sindicais. "Para a gente conquistar um país democrático, a gente precisa que as mulheres estejam em todos os lugares. Foi nesse sentido que construímos esse plano", afirmou.

O acompanhamento das ações será feito por um comitê gestor, coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, e contará com a participação de outras pastas importantes, como os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).