Minas Gerais não terá ‘lei seca’ durante realização das eleições municipais

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel) anunciou, na sexta-feira (13), que o Governo de Minas Gerais optou por não implementar a restrição de venda de bebidas alcoólicas, popularmente conhecida como “Lei Seca”, nas eleições municipais de 2024. A decisão, que repete a prática imposta nas eleições de 2022, permitirá que bares e restaurantes continuem operando normalmente durante o primeiro turno, marcado para 6 de outubro, e em um possível segundo turno, no dia 27 de outubro.

A presidente da Abrasel em Minas Gerais, Karla Rocha, solicitou ao governador Romeu Zema (Novo) que mantivesse a autorização para a comercialização de bebidas alcoólicas durante o pleito. A confirmação da aplicação da lei seca foi feita pelo secretário-geral de Minas, Marcel Dornas Beghini.

Em 2022, a decisão de não aplicar a restrição foi tomada em conjunto com as Forças de Segurança do Estado e o Gabinete Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), uma prática que agora se consolida em 2024.

André Yuki, presidente da Abrasel no Sul de Minas, ressaltou a importância da decisão para o setor de bares e restaurantes, destacando que a restrição durante os dias de eleição prejudicaria severamente as receitas do setor, especialmente em áreas turísticas. “Há anos, grande parte do Brasil já não se aplica essa regra, que é sem sentido nos dias de eleições. É importante lembrar que os finais da semana são os momentos de maior faturamento para o setor de alimentação fora do lar, especialmente em cidades turísticas. Um dia de restrição poderia comprometer a receita mensal de muitos estabelecimentos. Ficamos muito agradecidos ao governo por atender a solicitação da Abrasel”, concluiu Yuki.

Com a manutenção da permissão para venda de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral, bares e restaurantes em Minas Gerais poderão manter suas atividades normais, o que é especialmente significativo para os estabelecimentos em regiões turísticas, que dependem do movimento nos finais da semana para garantir um bom faturamento.

A Abrasel também destaca que, em outros estados, a regra da “Lei Seca” já vem sendo flexibilizada ou deixada de lado, reforçando que o consumo consciente deve ser incentivado em qualquer período do ano, não apenas durante as eleições.