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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados das empresas X (antigo Twitter) e Starlink, ambas pertencentes ao empresário Elon Musk, para os cofres da União. A decisão, tomada na última quarta-feira (11), refere-se a multas aplicadas às companhias por não cumprirem decisões judiciais.
As sanções foram impostas devido à falha na remoção de conteúdos de investigados e pela ausência de representantes legais no Brasil, o que levou à suspensão temporária do X no país. Do montante total, R$ 7,28 milhões são devidos pelo X, e R$ 11,06 milhões pela Starlink, empresa de comunicação via satélite.
Moraes destacou a responsabilidade solidária entre as empresas, autorizando o desbloqueio de seus bens após a confirmação do pagamento. As medidas visam garantir o cumprimento das normas brasileiras e assegurar a aplicação da justiça no âmbito das redes sociais e serviços digitais operados no país.
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