Lula autoriza projeto para acabar com o Saque-Aniversário do FGTS e ampliar acesso ao crédito consignado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a criação de uma alternativa para ampliar o acesso ao crédito consignado. A proposta está prevista para ser enviada ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições municipais.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma entrevista à TV Globo na quinta-feira, 12 de setembro. Marinho explicou que o plano tem como objetivo oferecer uma nova forma de benefício para os trabalhadores que atualmente utilizam o saque-aniversário, que permite a retirada anual de uma quantia do FGTS no mês do aniversário do trabalhador e nos dois meses subsequentes. No entanto, essa opção impede que o trabalhador acesse o fundo em casos como demissão sem justa causa, resultando em perdas significativas para muitos.

Desde a implementação do saque-aniversário em 2020, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e ficaram impossibilitados de acessar aproximadamente R$ 5 bilhões devido às regras restritivas do saque. Em resposta a essa situação, o governo Lula propôs um novo formato para o crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador, como uma alternativa ao saque-aniversário.

Marinho mencionou que a elaboração do projeto tem enfrentado resistência de senadores e deputados federais, o que tem causado um atraso na apresentação oficial da proposta. "Falta discussão e segurança de que o Congresso aceitará a ideia. Precisamos também pactuar internamente no governo", disse Marinho, que confirmou ter conversado com diversas lideranças, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Durante um evento na sede da Caixa Econômica Federal em Brasília, que marcou os 58 anos do FGTS, o ministro expressou sua esperança de que a proposta seja apreciada e aprovada até o final deste ano. "Tenho uma grande esperança de que, se tudo der certo, encaminharemos a apreciação deste projeto ainda este ano", afirmou Marinho. Ele também destacou a importância de manter a coordenação entre as políticas públicas, as empresas e o banco responsável pela liberação do fundo.