Justiça eleitoral defere candidatura de Genesco Aparecido

A Justiça Eleitoral deferiu, nesta quarta-feira (28/08), a candidatura de Genesco Aparecido de Oliveira Junior, do MDB, ao cargo de prefeito de Lagoa Santa. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral responsável pelo caso, que julgou improcedentes as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Coligação Juntos por Lagoa Santa.

O despacho confirma que o edital de candidatos do partido/coligação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação de Genesco foi deferido. Com isso, o registro da candidatura está confirmado para as eleições municipais de 2024.

Genesco, que havia enfrentado questões legais envolvendo uma condenação anterior por ato de improbidade administrativa, teve seus direitos políticos restabelecidos em julho de 2022, após o término de uma suspensão de cinco anos. A condenação, ocorrida em uma Ação Civil Pública, havia imposto sanções por lesão ao erário, mas o cumprimento das penas possibilitou a restauração de sua elegibilidade.

Na decisão, o juiz destacou que, apesar das questões passadas, a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 não se aplicava ao caso de Genesco, uma vez que o requisito cumulativo necessário não estava presente. Dessa forma, a Justiça Eleitoral afastou o impedimento legal e concedeu o registro da candidatura.

Com a candidatura oficialmente aprovada, Genesco Aparecido de Oliveira Junior agora segue em campanha, buscando conquistar o eleitorado de Lagoa Santa nas eleições municipais deste ano.