Projeto que aumenta taxa de contribuição de servidores do Ipsemg volta à pauta na Assembleia

O projeto de lei que propõe o aumento da contribuição dos servidores estaduais ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) retorna à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 28 de agosto, com a promessa de intensos debates e tentativas de obstrução por parte da oposição. O PL 2.238/2024, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), será apreciado em 1º turno, mas não há garantia de que a votação ocorra, dada a resistência de alguns parlamentares.

O governo de Minas justifica a necessidade do aumento da contribuição afirmando que a atual arrecadação não é suficiente para manter o Ipsemg, que opera com um déficit significativo. Para o governo, a aprovação do PL é crucial para reestruturar o instituto e garantir sua sustentabilidade financeira. Parlamentares da base aliada reforçam esse argumento, comparando a contribuição dos servidores com os custos de planos privados de saúde.

Entretanto, nos bastidores, há relatos de que até mesmo deputados governistas enfrentam dificuldades em defender a proposta, especialmente em um período pré-eleitoral. A oposição, por sua vez, critica o projeto, alegando que ele penaliza ainda mais o funcionalismo público, que recentemente recebeu um reajuste salarial de apenas 4,62%, muito abaixo dos 10,67% reivindicados.

Apesar de o PL estar previsto para votação, a oposição já sinalizou que pretende obstruir o processo, possivelmente incluindo emendas para mitigar os danos. Qualquer alteração no texto obrigaria o projeto a retornar às comissões para nova discussão, atrasando sua tramitação.

A proposta do governador prevê um aumento significativo no piso e no teto das contribuições. O valor mínimo passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria elevado de R$ 275,15 para R$ 500. Embora a alíquota de 3,2% sobre os salários seja mantida para a maioria dos servidores, uma taxa extra de 1,2% seria cobrada de quem tem 59 anos ou mais, justificando que este grupo utiliza mais os serviços do Ipsemg.

Além disso, a proposta prevê que dependentes dos beneficiários também passem a contribuir, com valores variando de acordo com a idade. Dependentes de até 20 anos pagariam R$ 60, enquanto aqueles com idade entre 21 e 34 anos, que atualmente contribuem com R$ 33, passariam a pagar R$ 90.

Durante a tramitação na Assembleia, o texto original do governador sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dependentes de servidores com doenças raras ou deficiências permanecerão isentos de qualquer contribuição, enquanto os demais seguirão as regras propostas inicialmente. A CCJ também aprovou regras mais claras para a venda de imóveis do Ipsemg, estipulando que 40% dos recursos oriundos dessas alienações sejam destinados à assistência à saúde dos beneficiários, e os 60% restantes sejam aplicados em despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O trecho referente à venda de imóveis, que inclui propriedades emblemáticas no centro de Belo Horizonte e na região da Praça da Liberdade, gerou polêmica e motivou uma denúncia da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).