Tribunal de Contas alerta 27 prefeituras mineiras por ultrapassar gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nesta segunda-feira, 12 de agosto, um alerta para 27 prefeituras mineiras que estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe um teto de 54% da receita corrente líquida para essas despesas no âmbito do Executivo municipal.

Os municípios foram classificados em duas faixas de risco:

• Entre 90% e 95% do limite: 12 municípios

• Entre 95,01% e 100% do limite: 15 municípios

A situação mais crítica é em Bom Despacho, que já atingiu 53,58% do limite, muito próximo do teto de 54%.

O alerta do TCE-MG funciona como uma advertência para que os gestores municipais adotem medidas preventivas. Caso uma prefeitura atinja o limite prudencial (acima de 95%), poderá enfrentar consequências mais severas, como a proibição de conceder reajustes salariais e de abrir novas vagas de emprego.

Em situações extremas, onde o limite legal é ultrapassado, a Constituição prevê ações rigorosas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e a possibilidade de exoneração de servidores.

Lista completa dos municípios e prefeitos alertados:

• Entre 90% e 95% do limite:

• Araújos – Geraldo Magela da Silva

• Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho

• Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho

• Guapé – Nelson Alves Lara

• Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos

• Janaúba – José Aparecido Mendes Santos

• Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira

• Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago

• Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira

• Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo

• Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior

• Viçosa – Raimundo Nonato Cardoso

• Entre 95,01% e 100% do limite:

• Bom Despacho – Bertolino da Costa Neto

• Carmo do Cajuru – Edson De Souza Vilela

• Caxambu – Diogo Curi Hauegen

• Esmeraldas – Marcelo Nonato Figueiredo

• Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas

• Frutal – Bruno Augusto de Jesus Ferreira

• Jordânia – Marques Uei Meira de Oliveira

• Luminárias – Écio Carvalho Rezende

• Muriaé – Marcos Guarino de Oliveira

• Pirapora – Alexandre Costa César

• Três Pontas – Marcelo Chaves Garcia

• Unaí – José Gomes Branquinho

• Vespasiano – Ilce Alves Rocha Perdigão

• Formiga – Eugênio Vilela Júnior

O TCE-MG reforça a necessidade de que os gestores fiquem atentos ao controle de despesas para evitar impactos negativos na gestão municipal.