Justiça volta a proibir mineração na Serra do Curral

A Justiça mineira determinou novamente a suspensão das atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Serra do Curral, Belo Horizonte. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 18 de junho, pela 3ª Câmara Cível.

A Empabra havia obtido permissão para operar na Mina do Corumi na semana passada, após uma interdição ocorrida em 15 de maio devido a denúncias de irregularidades. 

Após a fiscalização, a empresa apresentou um pedido de liminar contra a administração municipal, afirmando que seguia determinações da Agência Nacional de Mineração (ANM) para eliminar riscos de instabilidade geológica e contaminação de águas antes do fechamento completo da mina, previsto para junho.

O TJMG deu parecer favorável à Empabra, mas o município de Belo Horizonte recorreu. Segundo a PBH, a ANM condicionava a retirada e a comercialização de minério estocado à autorização do órgão ambiental competente, no caso, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que teria permitido apenas ações emergenciais, proibindo qualquer produtividade no local.

No julgamento do recurso, o desembargador Jair Varão entendeu que as atividades na mineradora devem ser suspensas novamente, argumentando que "os autos de infração emanados por agentes públicos no poder de polícia são dotados de presunção de veracidade e legitimidade".

"O perigo de dano se mostra patente diante da permissão para que a empresa mineradora retome suas atividades de exploração em área objeto de tombamento o que poderá causar graves e, possivelmente, irreversíveis prejuízos ao patrimônio ambiental", completou o magistrado.