
O Senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, com a análise dos quatro destaques que ainda restam, propostas de mudança no texto votadas separadamente.
O texto-base já foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a favor e 31 contra. A votação dos destaques foi adiada para esta terça pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que avaliou que o intervalo poderia levar alguns senadores a desistir das alterações.
O governo espera que a medida melhore o resultado primário de 2027 em um valor entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública. O projeto prevê gatilhos no arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários para quitar outros tributos e um corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais.
Concluída a votação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, cujo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou ao governo que dará celeridade ao projeto. Na sexta-feira (13), ele se reuniu com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE). Antes de levar o texto ao plenário, Motta deve conversar com os líderes da Casa para avaliar o ambiente político para a votação.
O Planalto quer concluir a tramitação nas duas Casas ainda nesta semana e reduzir as resistências dentro da própria base. Para isso, Moretti deve se reunir nesta terça com a bancada do PT na Câmara.
O governo atribui parte das críticas a falas isoladas e a desinformação sobre o impacto social das medidas, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o projeto será mais bem aceito à medida que o conteúdo for conhecido.
Divisão na base e ceticismo sobre o prazo
O ajuste dividiu a base. Uma ala mais à esquerda do PT e parlamentares do PSOL criticam o texto e afirmam que ele contraria as diretrizes da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu os programas sociais. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) fala em “chantagem do mercado”.
Parte da bancada petista também considera o ajuste insuficiente e quer ampliar a arrecadação com a taxação de grandes fortunas: na sexta-feira, a bancada do PT na Câmara apresentou quatro projetos para taxar super-ricos e setores privilegiados.
Há ainda ceticismo, entre petistas, sobre o calendário do governo. Parte da bancada acha que a Câmara não votará o texto com a rapidez prevista pelo Executivo, a exemplo do que ocorreu com cinco medidas provisórias do governo Lula que perderam a validade por falta de votação no Congresso.
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