
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (16) novas restrições à exportação de chips avançados utilizados no desenvolvimento de inteligência artificial. A medida, divulgada pelo Departamento de Comércio americano, tem como principal objetivo impedir que empresas chinesas tenham acesso a esses componentes por meio de data centers instalados em outros países, contornando as limitações impostas por Washington.
A nova regulamentação também inclui o Brasil entre os países cujas empresas precisarão obter licenças de exportação dos Estados Unidos para adquirir os semicondutores mais avançados. A exigência alcança ainda Cingapura, Tailândia, Malásia e Indonésia. Segundo o governo americano, esses mercados apresentam risco elevado de desvio de tecnologia para empresas ou usuários sujeitos às restrições comerciais.
De acordo com o Escritório de Indústria e Segurança (BIS), órgão ligado ao Departamento de Comércio dos EUA, a regra procura fechar uma brecha nas restrições já existentes. Até então, empresas chinesas impedidas de comprar determinados chips diretamente podiam contratar serviços de computação em nuvem ou alugar capacidade de processamento em data centers localizados em países terceiros. Com a mudança, as operações envolvendo esses equipamentos e estruturas de processamento passam a ficar sujeitas a controles mais rigorosos.
A regulamentação prevê exigências de licenciamento para exportação, reexportação e transferência dos semicondutores avançados destinados aos países incluídos na lista. Também estabelece controles sobre centros de dados que forneçam capacidade significativa de processamento a empresas sediadas na China, em Macau e em outros territórios considerados de risco pelos Estados Unidos. Operadores que já prestam esse tipo de serviço terão prazo de 90 dias, a partir da entrada em vigor da regra, para solicitar as autorizações necessárias.
A medida não representa uma proibição geral da compra de chips americanos pelo Brasil. Na prática, empresas que pretendam importar os modelos mais avançados estarão sujeitas à análise e à autorização das autoridades dos Estados Unidos. O texto também prevê exceções para determinados sistemas comerciais de recomendação utilizados por lojas virtuais e redes sociais.
O anúncio ocorre em meio à disputa tecnológica entre Washington e Pequim e às preocupações americanas com o avanço chinês na inteligência artificial. A decisão foi divulgada durante a viagem do presidente Donald Trump à Ásia, que inclui uma reunião com o presidente da China, Xi Jinping. O governo americano afirma que pretende proteger tecnologias consideradas estratégicas para sua segurança nacional, sem impedir seu uso em atividades comerciais consideradas legítimas.
A nova regra também revoga formalmente o modelo de controle global de exportação de chips de inteligência artificial elaborado durante o governo Joe Biden, em 2025, e substitui aquela estrutura por exigências específicas de licenciamento e fiscalização. Para o Brasil, a mudança acrescenta uma etapa de autorização americana às operações envolvendo os componentes de maior capacidade, o que pode afetar empresas que planejam ampliar investimentos em infraestrutura de inteligência artificial e computação em nuvem
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