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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, nesta terça-feira (10), a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio esportivo que somam R$ 32 milhões e seriam destinados a Cruzeiro, Atlético e América em 2027. A decisão foi mantida pela Primeira Câmara e confirma a medida assinada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, relator da Representação nº 1.220.989, apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo.
Os acordos haviam sido anunciados pelo governo estadual no fim de setembro e previam a exposição de marcas de empresas públicas nos uniformes e materiais dos clubes. Pela proposta, Cruzeiro e Atlético receberiam R$ 15 milhões cada, enquanto o América teria direito a R$ 2 milhões. A iniciativa foi apresentada após a saída de patrocinadores ligados às casas de apostas esportivas, que deixaram de atuar no país.
Antes da análise desta terça-feira, o Governo de Minas encaminhou ao Tribunal, na segunda-feira (9), esclarecimentos sobre os contratos. A manifestação buscou demonstrar que a exposição das marcas das estatais nos uniformes e materiais dos clubes poderia proporcionar visibilidade e retorno institucional às empresas patrocinadoras.
Entre os pontos questionados pelo relator estão a ausência de estudos técnicos suficientes para comprovar o retorno publicitário dos investimentos, a falta de critérios objetivos para estabelecer os valores e a necessidade de esclarecer a finalidade dos recursos. Na avaliação apresentada na decisão cautelar, os montantes teriam sido definidos considerando as perdas financeiras dos clubes, sem demonstração suficiente dos benefícios esperados pelas empresas públicas.
A suspensão impede a assinatura de novos contratos de patrocínio e determina que eventuais pagamentos, transferências ou repasses sejam interrompidos caso algum acordo já tenha sido formalizado. A medida também considera a necessidade de observar as regras legais para despesas de publicidade e patrocínio em ano eleitoral.
A manutenção da cautelar foi aprovada pelos conselheiros substituto Telmo Passareli e em exercício Adonias Monteiro e Hamilton Coelho. Os conselheiros Agostinho Patrus e Alencar da Silveira Júnior não participaram da votação, após declararem impedimento em razão de vínculos com os conselhos deliberativos de Atlético e América, respectivamente. O relator Licurgo Mourão também não participou da sessão.
A decisão tem caráter provisório e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade dos patrocínios. O processo continua em tramitação no TCEMG, que ainda deverá analisar o mérito da representação e os esclarecimentos apresentados pelo governo estadual.
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