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Belo Horizonte, MG
A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu uma política municipal de educação antirracista para as escolas da rede pública e instituições parceiras. A medida prevê ações permanentes de combate à discriminação racial, valorização das culturas afro-brasileira, africana e indígena e acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
A política foi estabelecida pela Portaria SMED nº 337/2026, publicada em 5 de novembro. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a iniciativa é inédita na história da pasta e busca enfrentar desigualdades étnico-raciais no ambiente escolar, além de ampliar as oportunidades de aprendizagem e participação dos alunos.
Entre as medidas previstas está a criação de um Núcleo de Estudos para as Relações Étnico-Raciais (Nerer) e de um Comitê de Gestão e Equidade em cada unidade escolar. As estruturas deverão fortalecer e acompanhar as ações de promoção da igualdade racial nas escolas.
A política também prevê formação continuada dos profissionais da educação, revisão das práticas pedagógicas e ampliação da presença da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo. A proposta é que esses conteúdos sejam trabalhados ao longo do ano letivo, e não apenas em datas comemorativas.
Os ambientes escolares também deverão ser adequados para ampliar a representatividade, enquanto as bibliotecas terão seus acervos fortalecidos com obras de literatura africana, afro-brasileira e indígena.
Um dos pontos da política é a criação da Rota da Equidade Educacional, um processo de acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes. A primeira etapa prevê o diagnóstico racial e pedagógico, com registro das informações de raça e cor no Censo Escolar e identificação dos níveis de alfabetização.
A partir desses dados, a Secretaria pretende monitorar o desempenho dos alunos a cada dois meses, comparando os indicadores de aprendizagem por raça e cor. O objetivo é identificar possíveis desigualdades e orientar intervenções pedagógicas.
Estudantes com defasagem de aprendizagem ou distorção entre idade e série poderão receber planos individualizados de atendimento, além de participar de ações de recomposição e aceleração dos estudos.
A política também estabelece diretrizes para aproximar as atividades escolares das comunidades onde as unidades estão inseridas e integrar conhecimentos científicos, tradicionais e comunitários ao processo de ensino.
A portaria prevê ainda a adoção de um Protocolo Antirracista para orientar as escolas diante de episódios de discriminação. O fluxo estabelece procedimentos que vão da identificação e interrupção da conduta ao acolhimento e à proteção da vítima e das demais pessoas afetadas.
O protocolo também prevê o registro formal da ocorrência, a notificação e, quando necessário, o encaminhamento aos órgãos competentes. As escolas deverão adotar medidas educativas e ações restaurativas, com foco na responsabilização e na reparação dos danos.
De acordo com a subsecretária de Gestão Pedagógica e subsecretária interina de Inclusão, Equidade e Clima Escolar da Smed, Arminda Aparecida de Oliveira, a política busca fortalecer as ações de equidade racial em toda a rede municipal, com indicadores de aprendizagem, valorização cultural e reconhecimento das identidades dos estudantes.
As diretrizes incluem a promoção do pertencimento, o reconhecimento das ancestralidades, a articulação com os territórios e o enfrentamento direto ao racismo e à invisibilidade de diferentes grupos na educação.
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