Sistema de inteligência artificial da PBH disputa prêmio nacional de inovação

Um sistema de inteligência artificial desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte está entre os finalistas do 30º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A ferramenta, chamada “Rastreio Fiscal: IA para identificação de indícios de auditoria fiscal tributária”, analisa notas fiscais de serviços emitidas na capital para identificar possíveis inconsistências na cobrança de impostos.

O projeto concorre na categoria “Inteligência Artificial para o Bem Público”. A votação popular está aberta pela internet até as 16h do dia 11 de novembro. Os vencedores serão anunciados em uma cerimônia em Brasília, no dia 12.

A ferramenta foi desenvolvida pela Gerência de Auditoria Digital da Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com as empresas Google Cloud Brasil e IPNet.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, Belo Horizonte registra cerca de 2 milhões de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) por mês. No momento da emissão, o próprio prestador informa a classificação do serviço, dado que determina a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o município responsável pela arrecadação.

Quando essa classificação é feita de maneira incorreta, o imposto pode ser recolhido em valor menor do que o devido. A situação pode ocorrer por erro de interpretação ou por tentativa de evasão fiscal. Antes da implantação do sistema, a análise manual alcançava apenas uma parte das notas emitidas, devido ao volume de documentos.

Com o uso da inteligência artificial, a fiscalização passou a analisar um número maior de registros. De acordo com a prefeitura, mais de 3 milhões de notas fiscais foram verificadas pela ferramenta nos primeiros lotes de 2026.

No mesmo período, o sistema identificou R$ 5,6 milhões em indícios de ISSQN a serem cobrados. Com a inclusão de juros e multas, o valor ultrapassa R$ 10 milhões, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda.

A administração municipal afirma que a recuperação de receitas pode ampliar os recursos disponíveis para áreas como saúde, educação, transporte, habitação e mobilidade urbana.

Como votar

A votação é realizada pela página do concurso na Enap. Para participar, basta acessar a seção “Escolha do Público” e selecionar o projeto “Rastreio Fiscal: IA para identificação de indícios de auditoria fiscal tributária”, na categoria “Inteligência Artificial para o Bem Público”.

A votação termina às 16h de 11 de novembro.