Câmara de BH aprova programa de atendimento a gestantes e mães em situação de rua

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (3), o projeto que cria o Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua. A proposta recebeu 35 votos favoráveis e prevê atendimento prioritário a gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos que vivem nas ruas.

De autoria da vereadora Juhlia Santos (Psol), o Projeto de Lei 308/2025 também contempla gestantes com dependência química e mães cujos filhos estejam em situação de risco ou vulnerabilidade social.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, que reorganizou a redação original. Com a aprovação em Plenário, a proposta segue para análise do Executivo municipal, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Entre as medidas previstas estão a garantia de atendimento pré-natal, assistência durante o parto e acompanhamento no período pós-parto pela rede pública de saúde. O programa também prevê acesso a abrigos seguros e adaptados às necessidades das mulheres e crianças.

A proposta inclui ainda a oferta de alimentação, roupas, produtos de higiene e kits de maternidade. O atendimento psicológico, social e jurídico também está entre as ações previstas, assim como o encaminhamento das mulheres para programas de reinserção social, capacitação profissional e políticas habitacionais.

Atendimento integrado

O projeto estabelece que o atendimento seja realizado de forma articulada entre diferentes setores da administração municipal. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil, hospitais, universidades e instituições religiosas ou filantrópicas para a execução das ações.

Durante a discussão em Plenário, Juhlia Santos afirmou que o número de mulheres que passam pela gestação ou criam os filhos em situação de rua tem aumentado. A vereadora também apontou a existência de apenas um abrigo voltado a gestantes e mulheres no período pós-parto na capital.

A vereadora Luiza Dulci (PT) defendeu a iniciativa e afirmou que a proposta busca garantir dignidade às mulheres atendidas. Já o vereador Braulio Lara (Novo) também manifestou apoio ao projeto, mas questionou as políticas municipais voltadas à população em situação de rua.

Após a aprovação definitiva pelos vereadores, o texto ainda precisa passar pela etapa de sanção ou veto do prefeito para que possa entrar em vigor.