Anvisa interdita parte de terminal no Porto de Santos por falhas no armazenamento de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, após identificar falhas nas condições de armazenamento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União e tem caráter preventivo. Com a medida, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura, medicamentos, produtos farmacêuticos e substâncias sujeitas a controle especial.

A interdição permanecerá em vigor até que as irregularidades identificadas pela fiscalização sejam corrigidas. Segundo a Anvisa, o objetivo é evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos mantidos no terminal.

Quais problemas foram encontrados?

Durante uma inspeção de rotina, realizada com base em análise de risco, os fiscais identificaram a ausência de uma área específica para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias.

Esse espaço deve atender a condições próprias de conservação e controle de temperatura, para impedir que produtos potencialmente comprometidos sejam armazenados junto aos demais.

A fiscalização também constatou a falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para guardar medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial. A exigência vale para produtos que precisam ser mantidos em diferentes condições de temperatura.

De acordo com a agência, as falhas contrariam normas sanitárias que estabelecem requisitos para o armazenamento e o controle desses produtos, entre elas a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998.

O que muda com a interdição?

A decisão não determina o fechamento completo do terminal. A restrição atinge especificamente as atividades de recebimento e armazenagem dos produtos abrangidos pela resolução.

A suspensão busca impedir que medicamentos e insumos médicos sejam mantidos em condições inadequadas, o que poderia comprometer suas características e, consequentemente, sua segurança e eficácia.

A retomada das atividades suspensas depende da correção das inconformidades apontadas pela fiscalização sanitária.