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A Receita Federal pagou em 2026 mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um recorde, a 25,9 milhões de contribuintes. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo órgão, que informou também que 80% dos pagamentos foram liberados em até um mês depois do encerramento do prazo para entrega das declarações.
O programa de cashback do IRPF, que devolve dinheiro a quem não tinha declarado no ano anterior, repassou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas.
Segundo o fisco, o foco agora é ajudar os contribuintes a resolver pendências antes de qualquer procedimento de fiscalização. Nesse sentido, cerca de 500 mil pessoas receberam cartas do órgão para corrigir inconsistências simples que podem travar o pagamento da restituição.
O envio das correspondências começou no início do mês e termina hoje. O grupo equivale a aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes, e todos podem ter valores a receber, mas estão retidos na malha fina.
A carta não é fiscalização, nem notificação de autuação, nem multa. Para a Receita, ela serve só para orientar o contribuinte a corrigir por conta própria o que está errado.
Orientação virou direito
Esse trabalho faz parte do Projeto Cartas, de autorregularização. Em vez de punir logo de saída, a ideia é dar ao contribuinte a chance de identificar e consertar erros que atrasam o processamento da declaração e o recebimento do dinheiro.
A Lei Complementar 225/2026 passou a prever em lei o direito de ser orientado antes de qualquer ação de fiscalização, o que reforça a prioridade dada à prevenção e à regularização voluntária.
A Receita afirma que as ações de orientação vão continuar, sempre com foco na solução das pendências e no respeito aos direitos de quem paga o imposto.
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