Justiça condena quadrilha que fraudava ações em nome de pessoas mortas

A Justiça condenou quatro homens investigados na Operação Pseudos, deflagrada em duas etapas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao longo de 2025. A decisão, proferida pela 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte, responsabilizou os réus por crimes como furto qualificado mediante fraude cibernética, nas formas tentada e consumada, uso de documento falso e associação criminosa.

De acordo com as investigações, o grupo utilizava contratos e notas promissórias falsificados para ingressar com ações de execução contra pessoas que já haviam morrido, mas que ainda mantinham contas bancárias ativas. A estratégia consistia em fazer com que os processos aparentassem ser legítimos e, dessa forma, obter judicialmente valores que pertenciam às vítimas.

Em um dos casos investigados, a fraude foi concretizada e resultou em um prejuízo de R$ 180 mil. O esquema, segundo o MPMG, envolvia diferentes funções entre os integrantes, desde a elaboração e apresentação dos documentos falsos até a atuação como supostos credores e a movimentação de recursos.

O principal operador da organização criminosa recebeu a maior pena, de 23 anos e três meses de reclusão. Já o apontado como mentor intelectual e principal beneficiário do esquema, que aparecia nas ações judiciais como credor fictício, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão. Ambos responderam pelos crimes de furto qualificado por fraude eletrônica, uso de documento público falso e associação criminosa.

Além das penas de prisão, os dois deverão ressarcir R$ 189.357,71 à família prejudicada. Segundo o processo, a fraude conseguiu induzir o Poder Judiciário ao erro e levou à liberação dos valores por meio de alvará judicial.

O advogado que integrava o núcleo jurídico do grupo foi condenado a nove anos e três meses de prisão. Conforme as investigações, ele era responsável por protocolar as ações e apresentar procurações falsas com o objetivo de dar aparência de legalidade aos processos. O quarto integrante recebeu pena de cinco anos e nove meses, pelos crimes de furto tentado e associação criminosa.

As investigações começaram depois que o juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte comunicou ao MPMG a existência de indícios de falsidade documental em uma ação de execução. A partir disso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou diligências que incluíram interceptações de comunicações e quebras dos sigilos telefônico, telemático e bancário. Os quatro investigados são moradores de Sete Lagoas.

Segundo o MPMG, o grupo ajuizou ações fraudulentas nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e de São Paulo utilizando os nomes de pessoas falecidas como se ainda estivessem vivas. Enquanto o advogado apresentava os processos eletrônicos, os demais integrantes atuavam como supostos credores ou movimentavam recursos em contas bancárias, inclusive para o pagamento de custas e na tentativa de acessar valores de heranças.

A Operação Pseudos foi realizada em maio e setembro de 2025, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. A ação contou com a cooperação entre o MPMG e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de interromper o esquema, evitar novos prejuízos financeiros e proteger a credibilidade do sistema de Justiça. Como a decisão é de primeira instância, os condenados ainda podem recorrer.