Câmara de BH abre espaço para população participar da definição do orçamento de 2027

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) iniciou uma campanha para incentivar a participação da população na discussão e definição do orçamento da capital para 2027. Os anteprojetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), encaminhados pela Prefeitura em 30 de setembro, já estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara.

Além de acompanhar os projetos, os moradores poderão apresentar sugestões para alterar as propostas orçamentárias. O período para envio das contribuições populares será de 16 a 22 de outubro, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela CMBH. A iniciativa permite que cidadãos apresentem demandas e prioridades para áreas que envolvem diretamente a prestação de serviços públicos.

As discussões também serão realizadas em duas audiências públicas. No dia 15 de outubro, às 10h, o Plenário Camil Caram receberá o encontro que tratará de saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo e atendimento ao cidadão. Já no dia 16, às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, serão debatidos sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.

Durante as audiências, a Prefeitura deverá apresentar detalhes dos projetos aos vereadores e à sociedade civil. Os encontros poderão ser acompanhados presencialmente e também de forma remota e ao vivo pelo portal da Câmara e pelo canal da instituição no YouTube. As transmissões permanecerão disponíveis posteriormente para consulta.

Para 2027, a receita total estimada da administração direta e indireta, considerando os orçamentos fiscal e da seguridade social, é de R$ 26 bilhões. Já as despesas estão previstas em R$ 26,8 bilhões, resultando em um déficit estimado de aproximadamente R$ 752 milhões. Os números fazem parte das propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.

A participação popular não termina com as audiências. Depois do período destinado às sugestões dos cidadãos, entre 27 de outubro e 5 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas aos projetos do PPAG e da LOA. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas também deverá analisar as contribuições apresentadas pela população.

A tramitação segue um calendário definido pela Câmara. O relator deverá emitir parecer sobre os projetos e as emendas entre 9 e 13 de novembro, com possibilidade de extensão do prazo até 18 de novembro. A comissão deverá apreciar o parecer até 29 de novembro. Depois disso, os projetos seguem para análise do Plenário em turno único.

Para ampliar o acesso da população às informações, a Câmara também oferecerá um curso gratuito sobre orçamento público. A capacitação será realizada a distância, em formato autoinstrucional, e explicará o conteúdo e a tramitação do PPAG e da LOA, além de apresentar orientações para a elaboração de sugestões populares. Os participantes que concluírem os módulos receberão certificado.

A campanha de mobilização da CMBH tem como mote “Chegou a hora: você e a Câmara decidem o orçamento de BH”. Por meio de um QR Code presente nas peças de divulgação, os moradores poderão acessar informações sobre os projetos, o calendário de tramitação, as audiências, o curso e o formulário para apresentar sugestões. A proposta é ampliar o conhecimento da população sobre o processo orçamentário e estimular a participação nas decisões que definem a aplicação dos recursos públicos da capital.