Minas Gerais não terá Lei Seca nas eleições deste domingo; veja como fica a regra

Minas Gerais não terá restrição geral à venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que informou que o estado não adotará a chamada Lei Seca neste ano.

Com a medida, bares, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência e outros estabelecimentos comerciais poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o dia da votação, dentro das regras normalmente aplicáveis a cada atividade. O consumo também não será proibido de forma geral em Minas Gerais por determinação da Justiça Eleitoral.

A decisão faz parte de um cenário nacional diferente do observado em eleições anteriores. De acordo com o levantamento divulgado pelo g1, pelo menos nove estados estabeleceram proibições para o primeiro turno de 2026, enquanto 14 unidades da Federação, entre elas Minas Gerais, não terão restrição estadual.

Nos estados que adotaram a Lei Seca, os horários e as regras variam. Acre, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Amapá e Roraima estão entre as unidades da Federação com algum tipo de proibição ou restrição definida para o domingo. Já Minas Gerais está no grupo em que a comercialização e o consumo não serão suspensos por uma determinação estadual.

A ausência de Lei Seca em Minas Gerais, no entanto, não significa que o consumo de álcool esteja liberado em qualquer circunstância. As demais normas eleitorais continuam valendo durante a votação, inclusive aquelas relacionadas à ordem e à tranquilidade nos locais de votação e nas proximidades das seções eleitorais.

O eleitor também deve ficar atento à conduta durante o exercício do voto. A legislação eleitoral estabelece regras para impedir manifestações que possam interferir na liberdade de escolha dos demais eleitores ou provocar desordem durante o processo de votação.

Minas Gerais terá ainda um grande fluxo de eleitores neste domingo. Segundo as informações reunidas pelo g1, mais de 18 milhões de pessoas devem circular pelo estado durante o primeiro turno, o que levou as autoridades mineiras a estabelecerem um esquema de segurança para o período eleitoral.

A diferença entre as regras estaduais também exige atenção de quem pretende viajar durante o fim de semana. Um eleitor que saia de Minas Gerais e esteja em um estado que adotou a Lei Seca estará sujeito às determinações daquele território, que podem estabelecer horários específicos para venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas.

Em Minas Gerais, portanto, a principal orientação para o domingo é que os eleitores conheçam as regras eleitorais e mantenham o respeito à ordem durante a votação. A decisão do TRE-MG mantém a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas permitidos no estado, sem a adoção de uma proibição geral para o primeiro turno das Eleições 2026.