
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente absorventes higiênicos para pessoas que menstruam e também disponibiliza atendimento voltado à saúde feminina em diferentes fases da vida. As ações incluem consultas, exames preventivos, pré-natal, planejamento reprodutivo e acompanhamento durante o climatério e a menopausa.
A distribuição de absorventes faz parte do Programa Dignidade Menstrual e atende meninas, mulheres e outras pessoas que menstruam entre 10 e 49 anos, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cumpram pelo menos um dos critérios estabelecidos pelo programa.
Podem receber os absorventes estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em situação de rua ou pobreza e quem tenha renda mensal de até R$ 208.
Cada pessoa pode retirar até 40 absorventes a cada período de 56 dias. A autorização para retirada tem validade de 180 dias ou até que o limite de unidades seja atingido.
Para retirar o produto, é necessário apresentar um documento oficial com foto e CPF, além da autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital ou por uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
A autorização pode ser gerada gratuitamente pelo Meu SUS Digital. No aplicativo, basta acessar a opção “Dignidade Menstrual” e selecionar “Emitir Autorização”. O sistema gera um documento em PDF com QR Code, que pode ser apresentado na tela do celular ou impresso.
Também é possível solicitar a autorização diretamente em uma UBS. Nesse caso, um profissional da unidade ou atendente da recepção pode acessar o sistema do Ministério da Saúde, emitir e imprimir o documento.
Com a autorização em mãos, a retirada pode ser feita em farmácias credenciadas pelo programa ou, em municípios que adotam a distribuição direta pela rede municipal, nas próprias unidades de saúde.
Para menores de 16 anos, a emissão da autorização deve ser acompanhada ou realizada pelo responsável legal cadastrado.
Além da distribuição de absorventes, o SUS oferece acompanhamento de saúde em diferentes etapas da vida. Na Atenção Primária, estão disponíveis serviços como o exame preventivo do câncer do colo do útero, acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo e atendimento relacionado ao climatério e à menopausa.
A rede pública também oferece prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e atendimento a pessoas que passaram por situações de violência sexual.
Para marcar uma consulta ou outro atendimento, a orientação é procurar a UBS responsável pela região onde a pessoa mora. O atendimento pode exigir Cartão SUS ou CPF, documento oficial com foto e, conforme a unidade, comprovante de residência.
O agendamento pode ser feito diretamente na unidade ou pelos canais digitais disponibilizados pela prefeitura, quando houver essa opção.
Em caso de dúvidas sobre o Programa Dignidade Menstrual, estabelecimentos credenciados ou acesso aos serviços, o Ministério da Saúde mantém o Disque Saúde 136, com ligação gratuita.
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