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O Impactto News entrou em contato com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para esclarecer os efeitos da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que determinou a suspensão de licenças ambientais da Sigma Mineração.
Em nota enviada à reportagem, a Feam informou que, em cumprimento à determinação liminar proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 6012059-96.2026.4.06.3816, foram publicados no Diário Oficial de Minas Gerais os atos que suspendem, a partir desta quinta-feira (24), os efeitos das licenças ambientais abrangidas pela decisão judicial.
A determinação judicial envolve o Projeto Grota do Cirilo, complexo de mineração da Sigma localizado nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A decisão também determinou a paralisação das atividades de lavra do empreendimento. (Contato Diário)
A ação foi apresentada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) e envolve, entre outros pontos, a discussão sobre os possíveis impactos do empreendimento sobre o território tradicional da Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí. A Justiça determinou a realização de perícia para esclarecer a distância entre o território quilombola e a área diretamente afetada pelo empreendimento.
A decisão também condiciona a retomada das atividades ao cumprimento de etapas relacionadas ao chamado componente quilombola, incluindo estudos específicos e a realização de consulta livre, prévia e informada à comunidade, conforme determinado no processo.
Em sua manifestação ao Impactto News, a Feam afirmou que as ações de fiscalização ambiental continuam sendo realizadas regularmente, dentro das competências da Fundação.
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