MPT-GO processa Havan e Luciano Hang por suposto assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo foi apresentado à Justiça do Trabalho em Goiânia e tem como base declarações feitas por Hang durante a inauguração de uma unidade da empresa em Caldas Novas, no sul de Goiás, no fim de agosto.

Segundo o MPT-GO, o empresário teria relacionado escolhas políticas dos trabalhadores a possíveis consequências econômicas, como demissões, perda de renda e precarização das condições de trabalho. Para o órgão, as declarações poderiam representar interferência na liberdade de escolha política dos funcionários.

Na ação, o Ministério Público pede que a Havan e Hang sejam condenados ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita indenização individual de pelo menos 20 vezes o último salário dos trabalhadores que tenham sido atingidos pelas condutas apontadas no processo.

Entre os pedidos apresentados à Justiça está ainda a gravação de um vídeo de retratação por Luciano Hang, além da adoção de regras permanentes de neutralidade política nas unidades da empresa.

O MPT também pede que os trabalhadores tenham assegurada a liberdade para exercer o direito de voto durante as eleições, sem interferência ou pressão por parte da empresa ou de seus representantes.

Em manifestação divulgada após a ação, Hang afirmou que tem direito de expressar suas opiniões e negou ter pedido votos ou mencionado candidatos e partidos durante o discurso. Segundo o empresário, suas declarações estavam relacionadas à liberdade de trabalhar e à importância do emprego.

Hang também afirmou que sofre perseguição desde 2018 por se posicionar publicamente sobre questões políticas e disse que uma opinião não deveria ser caracterizada como assédio eleitoral.

O processo ainda será analisado pela Justiça do Trabalho. As alegações apresentadas pelo MPT e pela defesa de Hang fazem parte da disputa judicial, que deverá definir a existência ou não das irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

Confira a nota divulgada nas redes sociais de Luciano na íntegra:

“A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país.

Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas (GO). Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.

Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.

Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.

Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.

Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.

Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”