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Foi publicado nesta terça-feira (4/6) o aviso de consulta pública do projeto de concessão dos serviços de visitação da Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Fernão Dias, que fica entre Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Com a publicação, o Governo de Minas , por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) , busca a participação da sociedade na construção do projeto, promovendo audiência pública e reuniões de esclarecimento com a comunidade local.
“A concessão não envolve a transferência da propriedade da UC (unidade de conservação, que continuará sendo do Estado. A concessão diz respeito apenas aos serviços de lazer e visitação, permitindo que o IEF concentre seus esforços na conservação ambiental, incluindo pesquisas científicas, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e monitoramento ambiental. O IEF assumirá, ainda, a responsabilidade pela gestão e fiscalização do contrato, garantindo o bom desempenho do parceiro privado”, explica o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar.
A consulta pública terá duração de 45 dias, permitindo a contribuição da população até o dia 19/7/2024. Nesse período, estarão disponíveis os documentos do projeto, incluindo minutas de edital de licitação, contrato e anexos.
É possível solicitar esclarecimentos ou enviar considerações relativas ao projeto neste link .
A audiência pública será no dia 4/7, às 15h, no auditório da PUC Contagem, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Meio Ambiente .
Também estão previstas reuniões com as populações locais nos dias 6/6 em Contagem e 2/7 em Betim, além de rodas de conversas com apresentação do projeto para potenciais investidores em datas a serem agendadas.
Durante o processo, todas as contribuições recebidas serão analisadas e respondidas pelo IEF. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao projeto e as que não forem serão devidamente justificadas.
O relatório da consulta e da audiência pública será, posteriormente, publicado no site do órgão estadual.
APA Estadual Parque Fernão Dias
A Unidade de Conservação foi reaberta à visitação em 2021, com o apoio da Prefeitura Municipal de Contagem, que possui Termo de Cooperação com o IEF para gestão compartilhada da área.
A UC possui forte vínculo afetivo com a população do entorno, que desde a década de 1980 utiliza a região como área de lazer e para práticas esportivas.
Projeto de concessão
A APA Estadual Parque Fernão Dias integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) do Governo de Minas, lançado em 2019, que tem como meta firmar parcerias e concessões em 15 Unidades de Conservação Estaduais.
Os estudos de viabilidade de concessão foram realizados pelo Consórcio Parques Estaduais de Minas Gerais, contratado pelo IEF com recursos oriundos do Termo de Medidas de Reparação pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho.
O projeto prevê investimentos no montante de R$ 12,7 milhões na APA ao longo dos 30 anos de vigência do contrato e espera um aumento no número de visitantes, trazendo benefícios como a geração de, aproximadamente, 852 empregos indiretos.
Além disso, calcula ainda que 3% da receita bruta da concessionária sejam direcionadas para apoiar outros projetos de relevância socioambiental para a APA e seu entorno. Uma das premissas é que seja mantida a gratuidade no acesso de visitantes à APA Parque.
A concessão visa beneficiar a UC com novos usos de infraestrutura, necessários para que o usuário possa ter uma experiência com qualidade, segurança e consolidação de um parque ambiental urbano, vinculando práticas esportivas, atividades de lazer e caráter social, ao uso público e preservação ambiental.
O projeto conta com apoio do Instituto Semeia, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
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