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Belo Horizonte, MG
A Comissão Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) emitiu, nessa segunda-feira (31), um parecer recomendando a aprovação do projeto de lei que institui o Programa de Urbanização de Becos e Escadas em Vilas e Favelas do Município.
O texto do projeto de lei foi assinado pelo Professor Juliano Lopes (Pode) e outros oito vereadores prevê melhorias na mobilidade, paisagismo, iluminação e drenagem desses locais por meio de soluções baseadas na natureza e na participação comunitária.
De acordo com a relatora no colegiado, a vereadora Luiza Dulci (PT), o parecer favorável ressalta a sensibilidade social do PL ao buscar a integração de áreas historicamente negligenciadas com o restante da cidade, contribuindo para a redução da “segregação socioespacial”.
“Sabemos que a urbanização de um beco ou de uma escadaria não se resume a obras; trata-se de um processo de transformação da relação dos moradores com o seu espaço. Ao envolvê-los ativamente, o projeto aumenta as chances de sucesso, de apropriação e, consequentemente, de sustentabilidade das intervenções”, afirmou a relatora.
O projeto de lei já passou pela avaliação da Comissão de Legislação e Justiça, quando recebeu parecer pela sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. O texto ainda deve passar pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública e Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor antes que possa ser votado em 1º turno. Para ser aprovado, precisa do voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21), em dois turnos.
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