Entidades de imprensa reagem a debate no STF sobre diploma para jornalistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a retomada da exigência de diploma de ensino superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Durante sessão da Primeira Turma, o magistrado afirmou que as garantias asseguradas à imprensa não podem ser utilizadas para justificar crimes, ameaças ou ofensas. O ministro Flávio Dino também defendeu a reavaliação da decisão de 2009, quando o STF derrubou a obrigatoriedade do diploma.

Segundo os ministros, a ausência de critérios para o exercício da atividade pode facilitar a atuação de redes de desinformação e até de organizações criminosas que utilizem o título de jornalista para atuar na internet. Moraes também mencionou a possibilidade de criação de uma regra de transição para profissionais que já exercem a atividade de maneira regular. O debate envolve ainda o alcance do sigilo da fonte, uma garantia prevista na Constituição, e os limites da liberdade de imprensa.

As declarações provocaram reação de entidades ligadas ao setor. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) questionou o momento da retomada da discussão e demonstrou preocupação com a possibilidade de a exigência do diploma ser associada ao episódio envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo e uma operação autorizada por Moraes contra supostos informantes dele. Outras entidades também manifestaram preocupação com eventuais riscos à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), por outro lado, defendeu a revisão da decisão de 2009 e a criação de critérios para o acesso à profissão. A entidade afirma que a regulamentação não deve representar restrição ao trabalho jornalístico nem comprometer o sigilo das fontes. O episódio também reacende uma discussão mais ampla sobre como conciliar liberdade de imprensa, responsabilidade profissional e combate a práticas criminosas sem enfraquecer as garantias constitucionais que protegem o jornalismo.