Cerca de 800 mil pessoas ficam impedidas de apostar após renegociação de dívidas

Cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão impedidas de apostar em plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Os bloqueios fazem parte das regras de acesso ao mercado regulado de apostas no Brasil.

Segundo dados divulgados pelo governo, 794.181 pessoas estão impedidas de apostar em razão de modalidades relacionadas a inadimplentes, enquanto outras 33.123 estão vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Somado aos beneficiários de programas sociais que tiveram o acesso bloqueado e às pessoas que solicitaram voluntariamente a autoexclusão, o número representa cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Em outra frente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso às plataformas de apostas de aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida foi adotada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou restrições à participação de beneficiários de programas sociais em apostas de quota fixa.

Mais de 1,2 milhão pediram autoexclusão

Além dos bloqueios determinados pelas regras do mercado, os próprios usuários podem solicitar a suspensão do acesso por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pela SPA e disponibilizada em dezembro de 2025.

Até agosto deste ano, a ferramenta já havia registrado mais de 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão.

A principal justificativa apresentada pelos usuários foi “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% das solicitações.

Na sequência, aparece a opção “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 20,63% dos pedidos.

A maioria das solicitações, 66,95%, foi feita por período indeterminado. Outros 21,6% correspondem a bloqueios pelo período de um ano.

Plataforma oferece cursos e autoteste

A plataforma de autoexclusão também disponibiliza cursos gratuitos voltados a consumidores e apostadores. Um dos módulos aborda aspectos comportamentais e financeiros relacionados às apostas, incluindo situações de vulnerabilidade e superendividamento.

O governo também oferece um autoteste de saúde mental, com informações sobre os riscos associados às apostas e orientações sobre pontos de atendimento disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A ferramenta de autoexclusão permite que o usuário solicite o bloqueio de seu acesso às plataformas de apostas autorizadas pelo governo.