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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, na terça-feira (11), o Projeto de Lei 479/2025, que cria o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari). A votação ocorreu exatamente um ano após o assassinato do gari Laudemir Fernandes, morto enquanto trabalhava na capital mineira.
De autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), o projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece medidas voltadas à proteção, à saúde, à segurança e à valorização dos trabalhadores da limpeza urbana.
A proposta segue agora para redação final na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Depois dessa etapa, o texto poderá ser encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.
Durante a discussão, Pedralva relacionou a aprovação do projeto à morte de Laudemir e afirmou que a iniciativa representa uma resposta do poder público ao episódio.
Segundo o vereador, o objetivo é ampliar as condições de segurança e saúde no trabalho dos garis e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer em Belo Horizonte.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT). A nova versão reduziu obrigações específicas previstas no texto original.
Pedralva apresentou sete subemendas ao substitutivo, algumas delas com o objetivo de recuperar medidas retiradas, como a instalação de cabines de proteção e câmeras de segurança nos caminhões utilizados pelos profissionais.
Outra proposta previa obrigar estabelecimentos comerciais e repartições públicas a oferecerem gratuitamente banheiros aos trabalhadores da limpeza urbana. Segundo o vereador, a medida surgiu de uma demanda apresentada pela própria categoria durante a elaboração do projeto.
De acordo com Pedralva, houve um acordo com o Executivo para que essas e outras reivindicações retiradas do texto sejam regulamentadas posteriormente por decreto da Prefeitura de Belo Horizonte.
O vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), afirmou que a alteração foi necessária para evitar possíveis problemas relacionados à iniciativa legislativa e a questões orçamentárias.
Das sete subemendas apresentadas, seis foram rejeitadas. A única aprovada acrescenta entre os objetivos do programa ações de conscientização sobre a importância da reciclagem e da destinação correta dos resíduos.
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