16°C 24°C
Belo Horizonte, MG
Escolas estaduais de Minas Gerais incluídas em uma parceria público-privada (PPP) foram orientadas a realizar, até o fim de agosto, um inventário do mobiliário existente. A medida ocorre antes da transferência da gestão da infraestrutura para a iniciativa privada, que prevê a instalação de móveis padronizados nas instituições.
A informação foi divulgada pela presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira, durante visitas realizadas na segunda-feira (10) à Escola Estadual Augusto de Lima, no bairro Funcionários, e à Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda, no Santo Antônio, em Belo Horizonte.
O consórcio vencedor da PPP é liderado pelo fundo de investimento em infraestrutura IG4 Capital, associado a parceiros ligados ao banco BTG Pactual. Entre as atribuições previstas estão reformas, conservação predial, limpeza e vigilância das unidades.
Ao todo, 95 escolas de 34 municípios do Norte de Minas e da Região Metropolitana de Belo Horizonte foram incluídas no projeto. O contrato tem duração prevista de 25 anos e envolve pagamentos estimados em R$ 6,7 bilhões pelo governo de Minas durante o período, segundo dados atualizados da Secretaria de Estado de Educação.
Escolas já receberam reformas
Durante as visitas, a deputada questionou a necessidade da parceria em razão das condições estruturais encontradas nas duas escolas.
A Escola Estadual Augusto de Lima atende 669 estudantes dos ensinos médio, técnico e integral. A unidade passa por reformas desde 2022 e possui salas com ar-condicionado e projetores, laboratório de informática com 22 computadores, laboratório de ciências com mobiliário renovado, biblioteca reformada, além de refeitório, cozinha, espaço de convivência e quadras.
Já a Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda atende 456 alunos do ensino médio nos períodos da manhã e da tarde. A unidade possui laboratório de informática climatizado com 28 computadores e teve a biblioteca reformada e equipada com ar-condicionado há menos de um ano.
Segundo Beatriz Cerqueira, as duas instituições receberam R$ 1,7 milhão em recursos para obras entre janeiro de 2019 e abril de 2026.
A deputada afirmou que as condições das escolas demonstram, em sua avaliação, que melhorias na infraestrutura poderiam continuar sendo realizadas pela própria rede estadual.
O que prevê a PPP
A parceria foi definida em uma concorrência internacional, com leilão realizado na B3, em São Paulo, em 30 de março. O consórcio liderado pelo IG4 Capital venceu o certame, e o contrato foi homologado em 17 de junho.
O governo de Minas sustenta que a PPP permitirá melhorar a infraestrutura das escolas e liberar as equipes pedagógicas para se concentrarem nas atividades educacionais.
O modelo, no entanto, é alvo de críticas de entidades sindicais e movimentos sociais, que apontam risco de privatização indireta da escola pública. Também há preocupação com a possibilidade de substituição de profissionais que atuam em funções de apoio por funcionários contratados pela empresa responsável pela gestão da infraestrutura.
A PPP é voltada aos serviços de infraestrutura das unidades e não transfere à iniciativa privada a responsabilidade pelas atividades pedagógicas e pelo ensino oferecido aos estudantes.
Mín. 16° Máx. 24°
