LDO 2027 é sancionada em Minas com vetos do governo e previsão de déficit de R$ 7,6 bilhões

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027 foi sancionada pelo governador Mateus Simões (PSD) e o texto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais com três vetos parciais a trechos de três artigos da proposição.

Segundo a lei, a receita total do Estado para o próximo ano, em valores correntes, será de R$ 142,79 bilhões, montante 0,74% superior ao previsto no ano passado, de acordo com informações do Executivo.

Ainda foi calculado que a despesa total em 2027 será de R$ 150,46 bilhões, 2,38% maior quando comparado aos R$ 147 bilhões na LOA de 2026, resultando em um deficit projetado de R$ 7,67 bilhões.

Em termos de despesa primária, a previsão está em R$ 122,39 bilhões e corresponde ao total da despesa orçamentária, deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa.

Já a chamada despesa obrigatória projetada (pagamento de pessoal e encargos sociais, demais despesas constitucionais e encargos com pagamento do serviço da dívida) é da ordem de R$ 132,7 bilhões. Esse valor representa 88,2% da receita fiscal estimada, ou seja, restarão apenas 11,8% para despesas discricionárias.

O projeto da LDO foi aprovado na Assembleia, na Reunião Ordinária do Plenário do último dia 15 de julho, mas com emendas, algumas agora vetadas pelo governador.

Entre os dispositivos da proposição que foram vetados, estão os incisos XXVI, sobre a promoção de políticas de atenção ao estudante, e XXVII – acerca da universalização do acesso e garantia da integralidade das ações e dos serviços de saúde, ambos do caput do artigo 7º.

Os vetos ainda serão analisados por uma comissão especial a ser criada. Depois de receber parecer da comissão, os vetos serão votados pelo Plenário. Para derrubar um veto, são necessários 39 votos contrários (maioria absoluta da Assembleia).