Câmara de BH aprova proibição de venda de animais em locais de grande fluxo turístico

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na segunda-feira (10) a proibição do comércio de animais vivos em vias públicas, espaços abertos, locais de grande fluxo turístico e áreas tradicionalmente destinadas a exposições culturais e gastronômicas. A medida foi aprovada por 33 votos favoráveis e ainda precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.

A proposta está prevista no Projeto de Lei 179/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode), que altera regras municipais sobre estabelecimentos que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais.

Durante a votação, o vereador criticou a comercialização de animais no Mercado Central de Belo Horizonte e defendeu o fim da atividade no local. A discussão foi acompanhada por integrantes de movimentos ligados à proteção animal.

Além da restrição ao comércio em áreas de grande circulação, o texto aprovado determina que a reprodução e a comercialização de animais domésticos sejam realizadas somente por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte.

A regra abrange cães e gatos, além de coelhos, roedores, psitacídeos, passeriformes e outros animais exóticos definidos em normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os estabelecimentos também deverão garantir que os animais estejam identificados por microchip, vacinados e desverminados. O comprador deverá receber ainda material informativo sobre adoção e guarda responsável.

Mercado Central

O comércio de animais no Mercado Central foi um dos principais pontos do debate entre os vereadores. Osvaldo Lopes afirmou que a atividade no local é alvo de críticas de grupos de proteção animal e defendeu a substituição gradual da comercialização por feiras de adoção.

Outros vereadores também se manifestaram favoravelmente à proposta durante a sessão. A vereadora Janaina Cardoso (União) criticou as condições dos animais comercializados no mercado, enquanto Wanderley Porto (PRD) afirmou que o espaço, por ser uma referência turística de Belo Horizonte, não precisaria manter esse tipo de atividade.

A subemenda que estabelece a proibição do comércio em locais de grande fluxo turístico recebeu 28 votos favoráveis e três abstenções. O texto prevê que a comercialização somente poderá ocorrer quando forem cumpridas as normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal estabelecidas pelo município.

A legislação também permite que a atividade seja gradualmente substituída por feiras de adoção promovidas ou autorizadas pelo poder público.

Após a aprovação em segundo turno, o projeto será encaminhado para redação final pela Comissão de Legislação e Justiça e, posteriormente, seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.