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Belo Horizonte, MG
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresente, em até 15 dias úteis, um plano detalhado para a reposição das aulas afetadas pela greve dos profissionais da rede municipal de educação em 2026.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH).
Segundo o magistrado, a interrupção das reposições já em andamento pode causar descontinuidade no calendário escolar e prejuízos aos estudantes. Por isso, determinou a manutenção das atividades e a apresentação de um plano revisado que detalhe a recomposição do calendário.
Entre os pontos exigidos estão o número de dias e horas letivas perdidos por turma, o cronograma completo por escola, a comprovação do cumprimento da carga mínima anual de 200 dias e 800 horas, além da indicação das equipes envolvidas. O plano também deverá prever medidas específicas para alunos em transição de etapa e justificar eventual extensão do calendário letivo para 2027.
A decisão estabelece ainda que o município apresente relatórios periódicos sobre a execução das reposições.
O juiz também determinou que a prefeitura esclareça os critérios adotados para os descontos salariais referentes aos dias de paralisação. A administração deverá informar o número de parcelas, a metodologia utilizada, as condições para eventual devolução dos valores após a reposição das aulas e as medidas adotadas para evitar impactos na subsistência dos servidores.
A ação tramita no sistema eproc sob o número 1116647-44.2026.8.13.0024.
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