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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, ao longo de agosto, ações de conscientização sobre a violência contra a mulher, com destaque para a iluminação da fachada do prédio na cor lilás, em apoio à campanha nacional Agosto Lilás.
A iniciativa marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e busca ampliar o debate sobre prevenção, proteção às vítimas e enfrentamento da violência doméstica. A ação simbólica foi proposta por parlamentares da Casa.
Dados oficiais apontam crescimento nos casos de violência contra a mulher. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, sendo 170 em Minas Gerais e 18 em Belo Horizonte. A maioria dos crimes ocorreu no ambiente doméstico e foi cometida por parceiros ou ex-parceiros. No mesmo período, foram contabilizados mais de 157 mil casos de violência doméstica no estado.
A campanha Agosto Lilás foi instituída por legislação federal com o objetivo de promover informação, incentivar denúncias e fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres. Durante o mês, órgãos públicos realizam atividades educativas e ações de mobilização social.
Na capital mineira, o Legislativo também mantém iniciativas permanentes na área, como a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina, além de um espaço de acolhimento que oferece orientação, registro de ocorrências e encaminhamento para a rede de atendimento.
Nos últimos anos, foram aprovadas leis municipais voltadas à proteção e assistência às vítimas, incluindo medidas de apoio à mobilidade, prioridade em serviços públicos e acesso a programas habitacionais. Projetos em tramitação ampliam essas políticas, com propostas de auxílio financeiro e responsabilização de agressores por custos de atendimento.
A partir deste ano, o município também passa a celebrar, em 7 de agosto, o Dia Municipal de Luta contra o Feminicídio.
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