PL que propõe urbanização de becos e escadas em vilas e favelas de BH avança na Câmara

O Projeto de Lei 877/2026, que cria o Programa de Urbanização de Becos e Escadas em vilas e favelas de Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na terça-feira (4), permitindo o avanço da proposta na tramitação da Câmara Municipal.

De autoria do vereador Professor Juliano Lopes (Pode) e de outros oito parlamentares, o projeto busca integrar áreas populares ao tecido urbano por meio de intervenções que combinem infraestrutura e soluções baseadas na natureza. A proposta também prevê a participação direta das comunidades na execução das melhorias.

Segundo o texto, o programa pretende transformar becos e escadarias em espaços públicos mais seguros, acessíveis e sustentáveis, com foco na drenagem urbana, iluminação eficiente e mobilidade. Entre as medidas previstas estão a criação de áreas verdes, o uso de pavimentação permeável para reduzir alagamentos e a instalação de sistemas de iluminação voltados à segurança e eficiência energética.

O projeto também inclui a valorização da identidade cultural local, com incentivo a intervenções artísticas nas comunidades, além da implantação de mobiliário urbano e espaços de convivência. A proposta estabelece ainda diretrizes de acessibilidade universal e inclusão social.

A gestão do programa deverá ser feita por um grupo de trabalho, com participação de representantes das comunidades beneficiadas. O regulamento futuro deverá definir etapas de execução, metas, cronogramas e mecanismos de monitoramento e avaliação.

Em justificativa, os autores afirmam que a iniciativa busca promover justiça social e melhorar a qualidade de vida em áreas historicamente vulneráveis. “Ao priorizarmos a participação comunitária e a resiliência climática, o projeto não apenas revitaliza o ambiente físico, mas também valoriza a identidade cultural e assegura o direito a um espaço urbano qualificado”, destacam.

Relatora da matéria na CLJ, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) avaliou que o projeto tem caráter programático, sem criar novos cargos ou impor obrigações diretas ao Executivo. Segundo ela, a proposta não apresenta vícios de competência ou de iniciativa, nem viola a separação entre os poderes, o que fundamentou o parecer pela constitucionalidade.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise em três colegiados temáticos: Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; e Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.

Para ser aprovado em primeiro turno no plenário, o texto precisará de pelo menos 21 votos favoráveis dos vereadores.