Vereadores aprovam, em definitivo, projeto que proíbe embarcações não autorizadas na Lagoa da Pampulha

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), aprovou nessa segunda-feira (3), de forma definitiva, o projeto de lei que proíbe embarcações particulares, sem autorização do executivo municipal, de navegarem na Lagoa da Pampulha.

De autoria do vereador José Ferreira (Podemos), a proposta dispõe que a proibição implicará em ter as embarcações apreendidas e os infratores poderão ainda serem multados em R$1 mil por pessoa envolvida.

Segundo o parlamentar, houve casos em que pessoas navegaram de jet ski na lagoa para gravarem vídeos e não foram penalizados de forma nenhuma. O projeto prevê ainda multa de R$ 10 mil em caso de construção irregular de embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros ou amuradas em toda a orla da lagoa.

Ainda de acordo com o vereador, o tráfego de embarcações motorizadas é ainda mais problemático, já que contribui para a poluição das águas, o assoreamento, a degradação da fauna e flora aquáticas, e também para o risco à segurança de frequentadores.