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A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) intensificou as articulações para ampliar a adesão dos municípios mineiros aos blocos regionais de saneamento, considerados essenciais para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sem aumento expressivo nas tarifas. O tema foi debatido na terça-feira (14), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O encontro reuniu prefeitos e gestores municipais para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs), criadas pela Lei Estadual nº 25.668/2025. As estruturas são divididas entre blocos voltados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo das águas pluviais (Uraeds) e unidades destinadas à gestão de resíduos sólidos (URGRS).
Segundo a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, a regionalização permite a manutenção do chamado subsídio cruzado, mecanismo pelo qual municípios com maior capacidade financeira ajudam a custear a expansão dos serviços em cidades menores, onde a operação costuma ser deficitária.
De acordo com a companhia, dos 636 municípios atualmente atendidos pela Copasa e pela Copanor, 389 operam com déficit financeiro e dependem desse modelo para manter os serviços.
Estudos apresentados durante a reunião apontam que, sem os blocos regionais, 535 municípios poderiam registrar aumento nas tarifas para viabilizar os investimentos exigidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Nas cidades com menos de 5 mil habitantes, os reajustes poderiam chegar a 1.920%.
O marco legal estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.
Segundo Marília Carvalho de Melo, a Copasa já realizou reuniões com mais de 500 prefeitos para discutir a adaptação dos contratos ao novo modelo, mas apenas 36 municípios formalizaram a renovação até o momento.
Entre as vantagens apontadas pela companhia estão a possibilidade de ampliar os serviços de esgotamento sanitário em municípios onde hoje a empresa atua apenas no abastecimento de água, além da expansão da cobertura para áreas rurais ainda não atendidas.
A legislação estadual dividiu Minas Gerais em três blocos regionais de saneamento. O primeiro reúne municípios atendidos pela Copasa e pela Copanor; o segundo contempla cidades não atendidas pelas duas empresas; e o terceiro abrange municípios do Vale do Rio Doce que possuem serviços autônomos e receberão recursos oriundos do novo acordo de reparação de Mariana.
Embora a adesão aos blocos seja facultativa, os municípios que optarem por permanecer fora do modelo deverão comprovar capacidade técnica, operacional e financeira para cumprir as metas de universalização previstas na legislação federal. Além disso, o acesso a recursos federais para investimentos em saneamento está condicionado à adesão ao sistema regionalizado.
Durante a reunião, o governo estadual também destacou a importância da regionalização para o encerramento dos lixões em Minas Gerais.
Segundo o subsecretário de Estado de Saneamento, Anderson do Carmo Diniz, atualmente 610 municípios já utilizam aterros sanitários licenciados ou outras soluções ambientalmente adequadas. No entanto, 179 cidades ainda destinam resíduos a lixões e outras 64 operam sistemas em situação irregular.
A Lei nº 25.668 também criou 26 Unidades Regionais de Gestão de Resíduos Sólidos (URGRS), estruturadas a partir de consórcios intermunicipais. O objetivo é reduzir custos e ampliar a eficiência da destinação adequada dos resíduos, especialmente para municípios de pequeno porte.
Durante o debate, prefeitos também questionaram a destinação de recursos previstos no novo acordo de reparação de Mariana para investimentos em saneamento. Segundo Anderson do Carmo Diniz, estão disponíveis R$ 7,54 bilhões para essa finalidade.
De acordo com o subsecretário, os municípios deverão apresentar suas demandas técnicas ao Estado, que fará a análise das necessidades para viabilizar a aplicação dos recursos na expansão dos serviços de saneamento básico.
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