CCJ da Câmara aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho no Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, sediado em Fortaleza, no Ceará.

A proposta tem como relator o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) e prevê cinco vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário. As despesas são estimadas na casa dos R$ 12 milhões de reais. A autoria do projeto é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A proposta é oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará. O TST da 7ª Região tem enfrentado expressivo aumento da demanda judicial, sem a correspondente expansão do seu quadro de pessoal, fator que compromete a duração razoável de cada processo", disse Domingos Neto.