Programa de Combate à Cristofobia pode ser votado pela Câmara de BH na segunda-feira

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, em 1º turno, na próxima segunda-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 633/2025, que cria o Programa de Combate à Cristofobia no município. A proposta será analisada durante a reunião do Plenário Amintas de Barros, marcada para as 14h30.

De autoria do vereador Irlan Melo (PL), o projeto tem como objetivo promover o respeito à fé cristã, combater atos de discriminação contra cristãos e incentivar a convivência pacífica entre diferentes crenças religiosas.

Entre as diretrizes previstas estão a realização de campanhas educativas, a promoção de eventos inter-religiosos, a criação de canais de denúncia para casos de cristofobia e a possibilidade de parcerias entre o poder público, instituições religiosas e organizações da sociedade civil.

O texto também prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte possa criar um banco de dados para monitorar ocorrências relacionadas à cristofobia e desenvolver estudos sobre o tema. Além disso, estabelece multa administrativa de R$ 4,5 mil para empresas, organizadores de eventos, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas que descumprirem as medidas previstas, com valor dobrado em caso de reincidência.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca proteger indivíduos e comunidades cristãs diante de situações de preconceito, discriminação ou violência motivadas pela religião.

Além do Programa de Combate à Cristofobia, os vereadores também devem analisar outros dois projetos em primeiro turno. Um deles, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), proíbe a nomeação para cargos públicos e a concessão de homenagens oficiais a pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Também está na pauta o PL 680/2026, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), que altera as regras para construção e funcionamento de postos de combustíveis em Belo Horizonte. A proposta reduz as exigências de área mínima para adequá-las às normas atuais de uso e ocupação do solo, com o objetivo de facilitar a regularização dos estabelecimentos e modernizar a legislação municipal.

As propostas serão apreciadas em primeira votação e, caso aprovadas, seguirão para novas etapas de tramitação na Câmara antes da votação definitiva.