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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve analisar nesta sexta-feira (10/7), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 578/2025, que propõe a criação do “Disque Inclusão”, um canal especializado para receber denúncias, reclamações e sugestões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência (PcD).
De autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposta pretende criar um serviço de ouvidoria e orientação voltado ao atendimento das demandas da população com deficiência, oferecendo escuta qualificada, encaminhamento aos órgãos responsáveis e informações sobre serviços públicos de acessibilidade, inclusão e proteção social.
Segundo a parlamentar, a ausência de um canal municipal específico, acessível e integrado à estrutura da Prefeitura de Belo Horizonte dificulta o registro das ocorrências e pode atrasar o atendimento das situações que envolvem violações de direitos.
Entre os casos que poderiam ser recebidos pelo novo canal estão denúncias de recusa de matrícula escolar, falta de transporte acessível, ausência de atendimento terapêutico ou especializado, problemas de acessibilidade arquitetônica e comunicacional, discriminação e violência institucional.
A proposta prevê que as manifestações possam ser registradas de forma identificada ou anônima, garantindo sigilo das informações, proteção da identidade dos denunciantes e prioridade no atendimento quando houver risco à integridade física, emocional ou social da pessoa com deficiência.
O projeto sugere que o serviço seja vinculado à Ouvidoria-Geral do Município, em articulação com canais já existentes, como o Disque Direitos Humanos, sem a criação de novos cargos ou estrutura administrativa. O atendimento poderá ocorrer por telefone, meios eletrônicos ou plataformas digitais, com recursos de acessibilidade como Libras, legendas, audiodescrição e linguagem de leitura fácil.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, informou durante a tramitação que não recomenda a criação de um novo canal, destacando que o Disque 100 já recebe denúncias de violações de direitos humanos em âmbito nacional, incluindo casos envolvendo pessoas com deficiência, e está integrado à Ouvidoria de Direitos Humanos.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara já deu parecer favorável ao projeto. Caso seja aprovado em plenário nesta primeira votação, o PL 578/2025 seguirá para análise em segundo turno, quando poderão ser avaliadas eventuais emendas apresentadas pelos vereadores.
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