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A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira (1º), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.764/2020, que estabelece limites para o pagamento de cachês artísticos com recursos públicos. O texto recebeu alterações e agora está pronto para votação definitiva no Plenário da Casa.
O substitutivo aprovado eleva de R$ 500 mil para R$ 700 mil o teto por apresentação em eventos financiados com recursos estaduais. Para eventos custeados por municípios, permanece o limite de R$ 500 mil e de até 1% da receita líquida do evento.
A proposta também passa a limitar em R$ 150 mil os gastos com hospedagem e transporte por apresentação, restrição que não constava na versão anterior do projeto.
O parecer foi relatado pela deputada Lohanna (PV), que afirmou que as mudanças buscam ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e incentivar a participação de artistas locais nos eventos.
Entre as novas exigências, o texto determina a publicação antecipada dos contratos no Portal da Transparência e prevê sanções mais rigorosas em casos de descumprimento das regras. Além de outras penalidades, organizadores poderão ficar impedidos de receber novos recursos estaduais.
O projeto, de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), foi analisado em segundo turno pela comissão. Agora, segue para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.
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