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Belo Horizonte, MG
A Prefeitura de Belo Horizonte intensificou a fiscalização de bancas de jornal e revista abandonadas ou em situação irregular na Região Centro-Sul da capital. A iniciativa faz parte das ações de ordenamento urbano, despoluição visual e qualificação dos espaços públicos.
Segundo a administração municipal, duas bancas já foram apreendidas e outras cinco passam por processo administrativo. Caso as irregularidades não sejam sanadas, essas estruturas também poderão ser removidas nos próximos dias.
Atualmente, Belo Horizonte possui 512 licenças regulares para funcionamento de bancas de jornal e revista. De acordo com a prefeitura, a fiscalização tem como foco equipamentos que deixaram de exercer a atividade para a qual foram autorizados, descumprindo as condições da permissão de uso do espaço público.
Durante as vistorias, a Fiscalização Urbanística e Ambiental verifica se a banca está em funcionamento, a regularidade da licença, o estado de conservação da estrutura e a ocupação adequada das calçadas, de forma a garantir a circulação de pedestres.
Em Belo Horizonte, as bancas são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município, que estabelece os produtos autorizados para comercialização, como jornais, revistas, livros, artigos de papelaria, recarga de cartão de transporte, artesanato, brinquedos, bebidas e outros itens. Desde 2025, a legislação também permite a venda de cerveja em lata e em garrafas long neck.
Segundo a prefeitura, bancas abandonadas contribuem para a degradação da paisagem urbana, além de favorecerem o acúmulo de lixo e a proliferação de pragas, como ratos e baratas.
A administração também informou que parte dos casos envolve permissionários falecidos, cujos sucessores não deram continuidade à atividade nem solicitaram a transferência da licença, o que resultou no abandono prolongado das estruturas.
A remoção das bancas segue um processo administrativo e não ocorre de forma imediata. Antes da apreensão, a prefeitura realiza pelo menos três vistorias em dias e horários diferentes, com intervalo mínimo de três dias entre elas, além de consultar moradores e comerciantes da região para confirmar a ausência de funcionamento.
Confirmado o abandono, o permissionário é notificado formalmente. Caso a irregularidade persista, são aplicadas autuações e multas que variam de R$ 491,58 a R$ 11.060,66. A apreensão da estrutura somente pode ser realizada após a caracterização da terceira reincidência.
Segundo a prefeitura, todas as etapas da fiscalização são registradas por meio de relatórios técnicos, fotografias e demais documentos produzidos durante o processo.
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