Ministério Público recomenda que Câmara de BH dê continuidade ao processo de cassação de Lucas Ganem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Professor Juliano Lopes (Pode), que dê prosseguimento "de forma imediata, regular, célere e ininterrupta" ao processo de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (MDB), denunciado por suposta infração político-administrativa.

A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (26) pela 7ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. No documento, o Ministério Público também orienta que o presidente da Câmara se abstenha de adotar qualquer medida que possa retardar, obstruir ou descumprir o rito do processo, além de não pautar suas decisões por pressões de natureza político-partidária.

Segundo o MPMG, há indícios de que Juliano Lopes estaria sendo pressionado por dirigentes nacionais do Podemos para não convocar a sessão que decidirá o futuro político de Lucas Ganem. De acordo com a recomendação, as supostas pressões envolveriam ameaças de cancelamento da pré-candidatura do presidente da Câmara a deputado estadual ou até mesmo de expulsão da legenda.

Apesar da recomendação, a sessão de julgamento já foi convocada. Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, Juliano Lopes marcou duas reuniões extraordinárias para segunda-feira (29), às 9h e às 14h30, no Plenário Amintas de Barros. As sessões poderão ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara na internet.

Na recomendação, o Ministério Público reforça que cabe ao presidente da Câmara cumprir rigorosamente as atribuições do cargo, conduzindo os trabalhos legislativos com independência e observando o interesse público.

O órgão também solicitou que seja informado oficialmente sobre a data da sessão extraordinária e, posteriormente, sobre o resultado da votação logo após sua proclamação.

O MPMG alerta que o eventual descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. Entre elas estão a possibilidade de responsabilização por crime de prevaricação, além do ajuizamento de ação civil pública por dano moral coletivo ou para garantir a continuidade regular do processo de cassação.

Na quinta-feira (25), a Comissão Processante da Câmara aprovou o relatório final que recomenda a cassação do mandato de Lucas Ganem.

O relator, vereador Edmar Branco (PCdoB), concluiu que Ganem teria mantido domicílio eleitoral artificial, estruturado seu gabinete e sua base de apoio majoritariamente no estado de São Paulo e exercido o mandato de forma incompatível com a representação da população de Belo Horizonte. O relatório também aponta quebra de decoro parlamentar.

Para que a cassação seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores da Câmara, o equivalente a 28 parlamentares.